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Relator quer estender imunidade de presidente a chefes de Congresso e STF
09/08/2017

O relator da reforma política em análise na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propôs no parecer dele, apresentado nesta quarta-feira (9), estender para toda a linha sucessória da Presidência da República alguns benefícios que hoje são exclusivos do chefe do Poder Executivo.

Atualmente, a Constituição define que o presidente da República não pode ser preso por crimes comuns enquanto não houver sentença condenatória.

Define, também, que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções enquanto durar o mandato.

Essa regra, pelo relatório de Vicente Cândido, será ampliada para toda a linha sucessória da Presidência da República: Vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Fim dos vices

 

Se o relatório de Vicente Cândido for aprovado pelo Congresso Nacional, extinguirá da política brasileira os cargos de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Desse modo, a linha de sucessão do presidente passaria a ter somente os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

 

O que diz o relator

 

Segundo o relator, a alteração na Constituição fará com que essas pessoas só possam ser processadas se o Poder Legislativo autorizar.

"Para ser investigado, terá que ter autorização do Legislativo", afirmou o deputado.

Recentemente, o presidente Michel Temer foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para a Corte, e a denúncia ficará parada até 31 de dezembro de 2018, quando se encerra o mandato de Temer.

 

'Não li, nem vi e nem participei'

 

Questionado sobre o assunto nesta quarta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não participou da elaboração da proposta.

Eunício disse, ainda, que o tema não foi discutido na reunião com deputados e senadores sobre reforma política na noite desta terça(8).

 

Fonte: http://g1.globo.com
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