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Quarta-feira, 4 de outubro de 2017
04/10/2017

Em outra votação apertada, o Supremo decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto do ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”. Também no tema política, hoje o advogado do presidente Michel Temer entregou a defesa à Câmara. E chamou a denúncia de Janot de "tentativa de golpe".

 

Quem será Ficha Suja?

 

Depois da sessão que decidiu por 6 votos a 5 pela aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, ficou para amanhã saber quem efetivamente será atingido pela determinação do STF. Deverá ser definido, por exemplo, como ficam os mandatos de quem foi eleito após cumprir os três anos de inelegibilidade previstos na lei anterior a 2010. Para alguns ministros, eles não poderão ser cassados, já que cumpriam os requisitos à época da candidatura.

 

Fonte: http://g1.globo.com
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